Legislação
Sistema de Registro de Preços (SRP): o que é e como vender
O que é a ata de registro de preços, como o SRP funciona na Lei 14.133/2021 e o que avaliar antes de registrar seus preços para o longo prazo.
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O que é o SRP
Imagine vender para o governo por meses sem disputar de novo a cada compra. É isso que uma ata de registro de preços promete — com condições importantes.
O Sistema de Registro de Preços é uma modalidade de contratação em que a licitação define os melhores preços, que ficam registrados em uma ata. Os órgãos podem comprar conforme a demanda, sem nova licitação, respeitados os preços e condições registrados.
Como funciona na prática
- Órgão publica o edital de registro de preços
- Empresas participam normalmente (pregão é o mais comum)
- Vencedores assinam a ata de registro de preços
- Órgãos aderentes e o próprio órgão compram durante a vigência da ata
Vantagens para o fornecedor
- Receita recorrente sem custo de nova disputa
- Previsibilidade para programar produção e estoque
- Possibilidade de adesões de outros órgãos (quando permitido)
Atenção aos riscos
- O registro não garante compra: é expectativa, não pedido
- Reajuste só ocorre nas hipóteses previstas em lei e no edital
- Seus preços registrados ficam vinculados pelo prazo da ata
Boas práticas
- Ao precificar a ata, considere todo o período de vigência
- Acompanhe variações de custo dos insumos
- Mantenha capacidade de entrega: falhar na ata pode gerar sanções
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Conteúdo informativo. Não substitui a leitura integral do edital nem constitui consultoria jurídica.